Infraero já conseguiu na Justiça mais da metade das ações de desapropriação

Levantamento realizado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) mostra que, até o momento, 1.164 ações referentes à desapropriação das áreas que viabilizam a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos já foram distribuídas na Justiça Federal de Campinas. Segundo o balanço, foi concedida posse para a Infraero em 633 processos (54,3%), o que corresponde a 1.474 lotes. Cerca de 19 bairros serão afetados pela ampliação do aeroporto, que terá sua área estendida de 17,7 milhões de metros quadrados para 28,2 milhões de metros quadrados.

De acordo com a Infraero, o processo de desapropriação está em consonância com o planejamento estabelecido até então para a ampliação do aeroporto, não havendo risco de impactos no cronograma de obras. A primeira fase de expansão prevê um novo terminal de passageiros até 2014 e um edifício garagem. A segunda fase inclui a segunda e terceira pistas.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), autora das ações, 81% dos 650 processos avaliados até outubro do ano passado pela Justiça foram encerrados por meio de conciliação. Na primeira fase de desapropriação, foram ajuizadas 850 ações. Além dos proprietários que ainda aguardam para serem indenizados, outro grupo ainda espera para saber como será feita sua remoção.

O Ministério Público Federal (MPF) quer acompanhar como será feita a retirada das 91 famílias que vivem ao redor do aeroporto, em situação irregular. Os moradores não possuem o domínio das áreas e terão que ser removidas por conta das futuras obras de expansão do terminal. O órgão também quer saber como o poder público vai tratar do assentamento das cerca de 400 pessoas que moram nas proximidades do Novo Jardim Itaguaçu e se será oferecida infraestrutura adequada a todos eles. Parte dos moradores vive no local há cerca de dez anos e a expectativa, de acordo com a Prefeitura de Campinas, é que a realocação das famílias inicie até o final de agosto.

O procurador que abriu o inquérito civil público, Paulo Gomes, informou que a abertura do procedimento administrativo tem a finalidade de garantir acesso a moradia e a condições dignas de trabalho a todas as famílias. O levantamento quanto ao número de moradores que não possuem o título da área e que serão afetados foi feito por uma empresa contratada pela Infraero. O estudo foi encaminhado à Secretaria Municipal de Habitação para que fizesse a intermediação do trabalho de cadastramento das famílias que poderão ser encaminhadas a imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a Secretaria de Habitação, todas as famílias que possuem renda inferior a R$ 1,6 mil serão beneficiadas com o programa de habitação popular do governo federal. Das 91 famílias, 57 já foram cadastradas pela Prefeitura, sendo que 45 já tiveram o cadastro aprovado pela Caixa Econômica Federal. Cinco delas tiveram o cadastro reprovado pela Caixa e outras nove ainda estão em fase de análise. As restantes não teriam sido contempladas por questões como falta de documentação, não residirem mais no local, ou não terem comparecido no dia do cadastramento.

As primeiras famílias, de acordo com a Prefeitura, devem ser transferidas para apartamentos do residencial Jardim Bassoli, que ficarão prontos dentro de no máximo três meses. As restantes serão encaminhadas para outro residencial na região Noroeste da cidade. A assessoria de imprensa da Infraero informou que tem conhecimento de que o MPF quer acompanhar o processo de remoção das famílias e que a competência de reassentamento das famílias não é do órgão.


Publicado em: 10/07/2012

Fonte: RAC

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